Introdução
Em abril de 2013 a ANVISA publicou a Portaria nº 529 que insere na saúde do Brasil a preocupação com a Segurança do Paciente.
A portaria foi de grande valia mesmo 14 anos após a publicação do relatório “To Err is human”, considerado primeiro marco da Segurança do Paciente no mundo, pois foi a partir dele que esse tema ganhou foco.
Essa norma definida pela ANVISA regulamenta o início da atenção para a Segurança do Paciente no Brasil.
Foram considerados diferentes aspectos para essa decisão do início do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP): a recomendação da OMS, os altos números de Eventos Adversos (EAs) no país e o enfoque multidisciplinar do assunto que engloba diretamente questões relacionadas à Qualidade e Gestão de Riscos.
O objetivo geral da portaria preza pela qualificação do cuidado em todos os estabelecimentos de saúde no Brasil.
Os objetivos específicos da portaria estão resumidos em:
- Envolver os pacientes e seus familiares nas ações de Segurança do Paciente
- Produzir, organizar e difundir conhecimentos para a sociedade sobre a Segurança do Paciente
- Promover a cultura de Segurança, no ensino na área da saúde, sobre a Segurança do Paciente
Em Julho de 2013 a ANVISA definiu, através da RDC nº 36/2013, ações para promoção da Segurança do Paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.
A primeira ação foi a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em serviços de saúde.
Função do Núcleo de Segurança do Paciente
O NSP deve ser formado por membros com capacidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
Suas principais diretrizes devem envolver:
- A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologia da saúde
- Disseminação sistemática da cultura de segurança por todos os setores do estabelecimento de saúde
- Articulação e integração dos processos de Gestão de Risco
- Garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde
Suas principais ações são:
- Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação para os funcionários
- Estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes aos pacientes
- Implantar os Protocolos de segurança do Paciente e realizar o monitoramento de seus indicadores
- Analisar e avaliar os dados sobre incidentes ocorridos
- Divulgar e compartilhar os resultados das análises e avaliações dos incidentes
- Notificar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os EAs decorrentes do cuidado de saúde
- Acompanhar e difundir os alertas sanitários e demais notificações divulgadas pelas autoridades
Conclusão
A publicação pela ANVISA dessa norma que envolve a atenção na Segurança do Paciente é muito importante, pois através dela, mesmo instituições de pequeno porte devem incluir em suas prioridades a necessidade da qualidade e da segurança, que caminham juntas.
A falta de atenção para os EAs permite a transformação deles em problemas maiores que aumentam as chances de falhas nos processos.
Infelizmente até hoje, em 2021, muitos hospitais espalhados pelo Brasil ainda não reconhecem a importância dos Núcleos de Segurança do Paciente, e por isso em vários deles, a implantação dos protocolos de segurança e as notificações dos EAs, por exemplo, ainda não fazem parte da rotina das equipes multidisciplinares.
As ações dos NSP quando forem bem executadas em todo país permitiram salvar vidas e gerar dados verdadeiros sobre a situação dos EAs no Brasil.
Abaixo segue um vídeo, disponibilizado pela EAD ANVISA, que auxilia em como notificar para a Vigilância Sanitária sobre eventos adversos ocorridos durante a assistência em serviços de saúde:
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